Outros Benefícios em espécie
Salário-Maternidade→(art. 71 a 73, Lei n º 8.213/91e arts. 93 a 103, Dec. nº. 3.048/99
São beneficiárias →Todas as seguradas, carência para a segurada especial (atividade rural nos 10 meses anteriores) e as contribuintes individuais e facultativas (10 contribuições mensais); sem carência para a empregada e a trabalhadora avulsa - renda mensal - Para empregada (exceto a doméstica) e avulsa = remuneração integral; para doméstica = último SC, registrado na CTPS; Segurada especial = 1 SM; Contribuintes individuais e facultativas, 1/12 da soma dos 12 últimos SC, apurados em período não superior a 15 meses.
A partir do 28º. dia anterior ao parto até o dia deste, pode ser iniciado o benefício (a partir daí, conta-se 120 dias), isto porque o dia do parto nem sempre é previsível.
É devido também à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção pelo período de 120 dias se acriança tiver até 1 ano de idade; pelo período de 60 dias, se entre 1 e 4 anos de idade; e, pelo período de 30 dias se tiver de 4 a 8 anos de idade. No caso de aborto não criminoso, devidamente comprovado, a segurada terá direito pelo período correspondente a 2 semanas.
Pensão por morte→(arts 74 a 79, Lei nº. 8.213/91 e arts 105 a 115, Dec. nº. 3.048/99).
São beneficiários → Dependentes, sem carência – renda mensal, 100 % do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
É devida por morte do segurado a partir:
I. Do óbito, quando requerida até 30 dias depois deste;
II. Do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I; ou
III. Da decisão judicial, no caso de morte presumida.
Abono Anual→(art. 40, Lei n º 8.213/91e art. 120, Dec. nº. 3.048/99).
São beneficiários → Segurado e dependente, sem carência – renda anual, o abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
Recebeu durante o ano, auxílio-doença, auxílio acidente, aposentadoria, pensão por morte, auxílio reclusão ou salário-maternidade. Pago em dezembro de cada ano
Habilitação e Reabilitação Profissional→(art. 89 a 93, Lei n º 8.213/91e arts. 136 a 141, Dec. nº. 3.048/99).
São beneficiários → Segurado e dependente, sem carência.
Habilitação e Reabilitação Profissional Incapacidade parcial ou total para o trabalho, em caráter obrigatório, gerando a necessidade de assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. (inclusive para as pessoas portadoras de deficiência)
Serviço Social→(art. 88, Lei n º 8.213/91e art.161, Dec. nº. 3.048/99).
São beneficiários → Segurado e dependente, sem carência.
Necessidade de esclarecimento junto aos beneficiários sobre seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
quinta-feira, 1 de abril de 2010
Benefícios em espécie - AUXILIO
Auxílio-Doença → Lei n º 8.213/91 (art. 59 a 63; RPS, art. 71 a 80).
São beneficiários → Todos os segurados, carência de 12 contribuições mensais – renda mensal de 91 % do Salário Benefício.
Será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
I. A contar do 16º dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;
II. A contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados; ou
III. A contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o 30º dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.
Auxílio-Acidente→(art. 86, Lei nº. 213/91e art. 104, Dec. nº. 3.048/99
São beneficiários → Empregado (exceto doméstico), trabalhador avulso e segurado especial, sem carência – renda mensal 50 % Salário de Benefício.
A partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultando seqüela definitiva que implique redução da capacidade de trabalho.
Salário-Família→(arts. 65 a 70, Lei nº. 8.213/91e arts. 81 a 92, Dec.nº. 3.048/99).
São beneficiários → Segurado empregado (exceto o doméstico) e trabalhador avulso; Segurado empregado e trabalhador avulso aposentados por invalidez ou em gozo de auxílio-doença; Trabalhador rural aposentado por idade aos 60 anos, se homem, 55, se mulher e, aos demais empregados e trabalhadores avulsos aposentados aos 65 anos de idade, se homem, ou 60 e mulher, sem carência - renda mensal estabelecida por portaria interministerial quando dispõe sobre o salário mínimo e do reajuste dos benefícios (Portaria Interministerial nº. 350, de 30 de dezembro de 2009).
Será paga uma cota de salário-família por filho ou equiparado até 14 anos ou inválido de qualquer idade e será devido segurado de baixa renda, a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade.
Auxílio-Reclusão→(arts. 80, Lei nº. 8.213/91 e arts. 116 a 119, Dec. nº. 3.048/99).
São beneficiários → Dependentes, sem carência - renda mensal, 100 % do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.Segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário de contribuição seja inferior ou igual a R$ 798,30, art. 5º Portaria Interministerial nº. 350, de 30 de dezembro de 2009).Será fixada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até trinta dias depois desta, ou na data do requerimento, se posterior.
Auxílio-Doença → Lei n º 8.213/91 (art. 59 a 63; RPS, art. 71 a 80).
São beneficiários → Todos os segurados, carência de 12 contribuições mensais – renda mensal de 91 % do Salário Benefício.
Será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
I. A contar do 16º dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;
II. A contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados; ou
III. A contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o 30º dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.
Auxílio-Acidente→(art. 86, Lei nº. 213/91e art. 104, Dec. nº. 3.048/99
São beneficiários → Empregado (exceto doméstico), trabalhador avulso e segurado especial, sem carência – renda mensal 50 % Salário de Benefício.
A partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultando seqüela definitiva que implique redução da capacidade de trabalho.
Salário-Família→(arts. 65 a 70, Lei nº. 8.213/91e arts. 81 a 92, Dec.nº. 3.048/99).
São beneficiários → Segurado empregado (exceto o doméstico) e trabalhador avulso; Segurado empregado e trabalhador avulso aposentados por invalidez ou em gozo de auxílio-doença; Trabalhador rural aposentado por idade aos 60 anos, se homem, 55, se mulher e, aos demais empregados e trabalhadores avulsos aposentados aos 65 anos de idade, se homem, ou 60 e mulher, sem carência - renda mensal estabelecida por portaria interministerial quando dispõe sobre o salário mínimo e do reajuste dos benefícios (Portaria Interministerial nº. 350, de 30 de dezembro de 2009).
Será paga uma cota de salário-família por filho ou equiparado até 14 anos ou inválido de qualquer idade e será devido segurado de baixa renda, a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade.
Auxílio-Reclusão→(arts. 80, Lei nº. 8.213/91 e arts. 116 a 119, Dec. nº. 3.048/99).
São beneficiários → Dependentes, sem carência - renda mensal, 100 % do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.Segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário de contribuição seja inferior ou igual a R$ 798,30, art. 5º Portaria Interministerial nº. 350, de 30 de dezembro de 2009).Será fixada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até trinta dias depois desta, ou na data do requerimento, se posterior.
Benefícios em espécie - APOSENTADORIAS
Aposentadoria por Invalidez→(arts. 42 a 47, Lei nº. 8.213/91 e arts. 43 a 50, Dec. 3.048/99).
São beneficiários → Todos os segurados, carência de12 contribuições mensais – renda mensal de 100 % Salário Benefício.
Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
I. Ao segurado empregado a contar do 16 º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 dias; e
II. Ao segurado empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias.
Aposentadoria por Idade→(arts. 48 a 51Lei nº. 8.213/91 e arts. 51 a 55, Dec. nº. 3.048/99).
São beneficiários → Todos os segurados, carência 180 contribuições mensais (ver regra de transição prevista no art. 188, Dec. nº. 3.048/99) – renda mensal de 70% do Salário Benefício + 1% deste, por grupo de 12 contribuições, limitado a 100% Salário-de-benefício.
É devida ao segurado homem que completar 65 anos e à mulher que completar 60 anos, com redução de 5 anos se for trabalhador rural.
1) Segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:
a) Da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou
b) Da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na letra "a";
2) Para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição→(arts. 52 a 56, Lei nº. 8.213/91 e arts. 56 a 63, Dec. nº. 3.048/99).
São beneficiários → Todos os segurados, exceto o especial, quando não contribui como individual, carência 180 contribuições mensais (ver regra de transição prevista no art. 182 RPS) – renda mensal 100 % SB.
É devida ao segurado que completar 35 anos de contribuição se homem, 30 anos se mulher.
Para professores há uma redução de 5 anos. (Art. 201, § 8º CF)
1) Segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:
a) Da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou
b) Da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na letra "a";
2) Para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.
Aposentadoria Especial→(arts. 57 a 58, Lei n º 8.213/91e arts. 64 a 70, Dec. nº. 3048/99).
São beneficiários → Segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção carência 180 contribuições mensais (ver regra de transição prevista no art. 182 RPS) – renda mensal de100 % SB
Será devida ao segurado que tenha trabalhado durante15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
1) Segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:
a) Da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou
b) Da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na letra "a";
2) Para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.
Aposentadoria por Invalidez→(arts. 42 a 47, Lei nº. 8.213/91 e arts. 43 a 50, Dec. 3.048/99).
São beneficiários → Todos os segurados, carência de12 contribuições mensais – renda mensal de 100 % Salário Benefício.
Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
I. Ao segurado empregado a contar do 16 º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 dias; e
II. Ao segurado empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias.
Aposentadoria por Idade→(arts. 48 a 51Lei nº. 8.213/91 e arts. 51 a 55, Dec. nº. 3.048/99).
São beneficiários → Todos os segurados, carência 180 contribuições mensais (ver regra de transição prevista no art. 188, Dec. nº. 3.048/99) – renda mensal de 70% do Salário Benefício + 1% deste, por grupo de 12 contribuições, limitado a 100% Salário-de-benefício.
É devida ao segurado homem que completar 65 anos e à mulher que completar 60 anos, com redução de 5 anos se for trabalhador rural.
1) Segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:
a) Da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou
b) Da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na letra "a";
2) Para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição→(arts. 52 a 56, Lei nº. 8.213/91 e arts. 56 a 63, Dec. nº. 3.048/99).
São beneficiários → Todos os segurados, exceto o especial, quando não contribui como individual, carência 180 contribuições mensais (ver regra de transição prevista no art. 182 RPS) – renda mensal 100 % SB.
É devida ao segurado que completar 35 anos de contribuição se homem, 30 anos se mulher.
Para professores há uma redução de 5 anos. (Art. 201, § 8º CF)
1) Segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:
a) Da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou
b) Da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na letra "a";
2) Para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.
Aposentadoria Especial→(arts. 57 a 58, Lei n º 8.213/91e arts. 64 a 70, Dec. nº. 3048/99).
São beneficiários → Segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção carência 180 contribuições mensais (ver regra de transição prevista no art. 182 RPS) – renda mensal de100 % SB
Será devida ao segurado que tenha trabalhado durante15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
1) Segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:
a) Da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou
b) Da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na letra "a";
2) Para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.
Períodos de Carência (Arts. 24 a 27, Lei nº 8.213/99 e arts. 26 a 30, Dec. nº 3.048/99).
Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Salário-de-Benefício (Arts. 28 a 32, Lei nº. 8.213/99 e arts. 26 a 30, Dec. nº. 3.048/99).
Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.
O salário de benefício consiste:
I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;
II - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo;
Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Salário-de-Benefício (Arts. 28 a 32, Lei nº. 8.213/99 e arts. 26 a 30, Dec. nº. 3.048/99).
Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.
O salário de benefício consiste:
I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;
II - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo;
1. Beneficiários
Segurados → Obrigatórios e Facultativos
Empregado, Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Segurado Especial e Contribuinte Individual.
Dependentes
I - o cônjuge, companheiro (a) e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
II - os pais; ou
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.
2. Espécies de Prestações → O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de contribuição;
d) aposentadoria especial;
e) auxílio-doença;
f) salário-família;
g) salário-maternidade; e
h) auxílio-acidente;
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte; e
b) auxílio-reclusão; e
III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional
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