1. Beneficiários
Segurados → Obrigatórios e Facultativos
Empregado, Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Segurado Especial e Contribuinte Individual.

Dependentes
I - o cônjuge, companheiro (a) e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
II - os pais; ou
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

2. Espécies de Prestações → O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de contribuição;
d) aposentadoria especial;
e) auxílio-doença;
f) salário-família;
g) salário-maternidade; e
h) auxílio-acidente;

II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte; e
b) auxílio-reclusão; e

III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional